A falta de fiscalização nas operações de crédito tomadas por aposentados e pensionistas e o fato de todo o sistema estar voltado para a concessão de crédito funcionam como um estímulo para as fraudes. Hoje, dos 130 atendimentos diários realizados pela Defensoria Pública da União em Minas, cerca de 70% envolvem crédito consignado e pagamentos que são considerados irregulares. “O INSS sequer confere se o contratante é realmente quem está contratando o empréstimo. Há casos de falsificações grosseiras, nos quais o beneficiário é do sexo masculino e o empréstimo foi assinado em nome de uma mulher”, explica a defensora pública Sabrina Nunes Vieira, especializada em direito previdenciário. Ainda de acordo com ela, antes de descontar o valor de um suposto empréstimo no contracheque do segurado, o INSS não confere se ele de fato realizou a operação de crédito. Só o pedido do banco já é suficiente para que o desconto na folha de pagamento do segurado seja efetuado.

Segundo Vinícius Monteiro de Barros, defensor-chefe da instituição, 90% dos assistidos pela defensoria são pessoas que recebem um salário mínimo de benefício e que costumam tomar empréstimos consignados. No jargão jurídico, são pessoas hiposuficientes nos campos econômico, técnico e emocional. “Eles não têm conhecimentos sobre questões financeiras, não sabem o que são juros ou amortizações. O sistema coloca a rotatividade do crédito numa posição privilegiada em relação ao tomador do crédito.”

Murilo Fernandes de Almeida, juiz titular da 31ª vara federal e coordenador do Juizado Especial Federal em Minas, explica que o estelionato ocorre quando os documentos são extraviados ou roubados, e também quando aproveitadores conseguem procurações assinadas pelos beneficiários e conseguem fazer empréstimos em nome deles.

O INSS esclarece que os empréstimos que são debitados nas contas dos segurados são feitos pelas instituições financeiras. Quando o aposentado ou pensionista percebe alguma irregularidade, deve reclamar junto à instituição financeira que o atende.

Fonte: Uai Noticias

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